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Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação

Dia: 17.06.19

por BEA — publicado em 15/01/2019 18:15

A juíza titular do 2o Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor
e condenou a revendedora de veículos Premium Veículos Ltda (antiga Ingrithy Monique Matias de
Souza EIRELI) ao pagamento de danos materiais e morais por ter usado e desgastado o carro do autor,
durante o período em que o veículo ficou disponível no estabelecimento para venda a terceiros.

O autor ajuizou ação na qual narrou que celebrou contrato de consignação com a revendedora para a
venda de seu veículo Audi, modelo A1. Em razão da venda não ter sido realizada, o autor foi buscar o
carro, momento em que constatou que a quilometragem do veículo tinha aumentado 2.477 quilômetros.
Por fim, requereu a condenação da empresa em reparação de danos materiais e morais.

A empresa apresentou contestação e defendeu que cumpriu o contrato de consignação, uma vez que deu
início à venda do automóvel, mas o negócio não se concretizou. Argumentou que não praticou nenhum
ato capaz de dar ensejo a condenação em danos morais, que o aumento na quilometragem no veículo é
inerente ao próprio serviço de venda e que o automóvel não sofreu nenhum dano, desgaste de peças ou
infrações de trânsito.

O magistrado entendeu que a conduta da ré causou danos morais e patrimoniais ao autor, razão pela
qual fixou as indenizações por danos material e moral em R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente, e
explicou: “A situação vivenciada pelo autor extrapolou mero descumprimento contratual e atingiu direito
fundamental passível de indenização, vez que a conduta da ré gerou insegurança e depreciou o
patrimônio do autor, ferindo a sua dignidade porque frustrou legítima expectativa de consolidação do
negócio”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Pje: 0748008-20.2018.8.07.0016

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