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Empresa é condenada a indenizar noivos por festa de casamento realizada de forma insatisfatória

por SS — publicado em 09/04/2019 18:14

Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou uma empresa de bufê e decoração a pagar indenização por danos morais a um casal que se sentiu prejudicado pela forma como os serviços foram prestados em seu casamento. Segundo os autores, a ré alugou o mesmo espaço para outro evento, de onde a música alta atrapalhou sua festividade. Alegaram, ainda, que o espaço foi invadido por pessoas não convidadas, por omissão da parte ré.

Empresa deverá pagar indenização por bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação

por ASP — publicado em 27/03/2019 19:40

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA a pagar ao autor indenização por danos morais devido ao bloqueio do cartão de crédito do cliente sem prévia comunicação.

Falta de envio de boleto para residência não exime consumidor de efetuar pagamento

por RM — publicado em 22/02/2019 15:25

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que negou obrigatoriedade de envio de faturas à residência de consumidor por parte de empresa Carrefour Comércio e indústria LTDA para pagamento de débito parcelado. Os julgadores concluíram que, na falta de envio do boleto, o devedor deve buscar o pagamento por outros meios disponíveis.

Imobiliária é condenada a restituir comissão de corretagem cobrada indevidamente de cliente

por SS — publicado em 26/03/2019 18:20

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma imobiliária a restituir ao autor valor pago por comissão de corretagem, cobrada indevidamente em uma negociação de imóvel.

Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional

por SS — publicado em 26/02/2019 15:55

Juíza titular do 3o Juizado Especial Cível de Brasília condenou a WMB Comércio Eletrônico a entregar um videogame à parte autora, após o pagamento de R$ 592,15, conforme oferta veiculada no site da empresa.

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