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Síndico responde por obras executadas por condôminos

Por Arnon Velmovitsky

O síndico de condomínio possui atribuições, obrigações e responsabilidades decorrentes do exercício do cargo, para o qual é eleito pelos condôminos, em Assembléia Geral Ordinária, para mandato que não pode exceder o prazo de 2 anos, estabelecido na convenção de condomínio, conforme fixado no artigo 1347, do Código Civil.

É abusivo construtora cobrar taxas de corretagem e de assistência

Por Felipe Luchete

O comprador de um imóvel na planta não pode ser obrigado a bancar comissão de corretagem e taxa de Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (Sati). Assim entendeu a 2ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo ao condenar uma construtora e uma imobiliária a pagarem em dobro o valor desembolsado por uma família por cobranças consideradas abusivas. As empresas ainda deverão pagar indenização de R$ 5 mil pordanos morais.

Síndico é condenado a dois anos de prisão em SC por apropriação indébita

O síndico de um condomínio residencial do norte do estado de Santa Catarina foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por apropriação indébita de R$ 250 mil. Segundo o processo, o síndico usou o dinheiro do condomínio e não apresentou notas fiscais ou comprovantes correspondentes às despesas. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao saber que seria denunciado, de acordo com o processo, o síndico ameaçou de morte os moradores do condomínio e causou danos em seus carros.

Norma da ABNT obriga edifício a apresentar “plano de reforma”

Por Olivar Vitale e Heitor Issy Ozawa

A série de tragédias nos últimos anos envolvendo quedas de edificações por conta de obras e reformas mal realizadas e sem o devido acompanhamento técnico, bem como a contínua expansão do setor da construção civil dos últimos tempos, fizeram aumentar a preocupação do setor sobre a necessidade de uma regulamentação específica para reformas em edifícios já em pleno funcionamento, seja em suas áreas privativas ou comuns.

Moradora é condenada a indenizar vizinhos por danos morais devido a barulho

PERTURBAÇÃO NOTURNA

Uma moradora de Brasília terá de pagar indenização a vizinhos por danos morais, devido a barulhos no seu apartamento. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília. Ela também foi condenada a parar de fazer barulho que ultrapasse os limites permitidos na legislação, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa judicial.

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