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Joalheria é condenada a indenizar consumidor por falha na entrega de alianças

por SS — publicado em 11/03/2019 17:35
Juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou uma joalheria a pagar indenização por danos morais e a restituir o valor que o autor pagou por um par de alianças que não lhe foi entregue a tempo.

Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico

por RM — publicado em 04/02/2019 13:30
A juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará declarou nula, por abusividade, cláusula de contrato de pacote turístico que previa retenção de todo o valor já pago em caso de desistência do consumidor. A magistrada rescindiu o contrato celebrado entre as partes e determinou a restituição de parte da quantia paga pelo autor, após o desconto da multa de 10% do valor contratado.

Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

por RM — publicado em 12/02/2019 13:40
Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará negou pedido de indenização de consumidores que alegaram ter sofrido danos morais por atraso em voo da empresa Gol Linhas Aéreas. A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.

Locadora de veículos é condenada a indenizar cliente que teve prejuízos com carro enguiçado

por SS — publicado em 28/02/2019 18:10
Juíza titular do 4o Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de carros a pagar indenização por danos morais e materiais a um cliente, que alugou automóvel junto à ré e foi multado pelo DETRAN, uma vez que o veículo enguiçou no meio da rua.

Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto

por ASP — publicado em 26/03/2019 18:30
A juíza titular do 2o Juizado Especial Cível de Ceilândia declarou rescindido o contrato de compra e venda de um refrigerador e condenou a Via Varejo S/A a ressarcir a primeira parcela do contrato de compra e venda efetuado com o consumidor, bem como a cancelar as demais parcelas.

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