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Voo cancelado em razão de greve geral na Argentina não dá direito a indenizações

por SS — publicado em 22/02/2019 18:15

Juíza titular do 2o Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por um casal de passageiros contra a Aerolíneas Argentinas, por conta de um cancelamento de voo internacional.

Meros desgastes emocionais não geram dever de indenizar

por ASP — publicado em 15/02/2019 15:40

Juíza titular do 4o Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais para condenar o salão de beleza Sale Comércio e Serviços de Beleza - Eireli -ME (Renoir Cabelo e Arte) ao pagamento de danos morais, em virtude de constrangimentos e desgastes emocionais. A magistrada julgou igualmente improcedentes os pedidos do salão de beleza.

Porteiro e condomínio deverão indenizar morador que não recebeu intimação judicial

por SS — publicado em 11/04/2019 17:35

Juiz substituto do 2o Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou um condomínio e um de seus porteiros a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais e materiais a um morador que não recebeu uma intimação judicial. O autor narrou que uma correspondência do mesmo Juizado, referente a outro processo, foi entregue na portaria do prédio, mas não lhe foi repassada. O fato lhe causou prejuízos, em razão de não ter comparecido à audiência daqueles autos – sendo julgado, à revelia, e condenado a pagar R$ 2.410,63.

Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel

por SS — publicado em 02/04/2019 17:55

A 5a Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada. Conforme os autos, a parte autora alegou que o serviço de intermediação foi integralmente cumprido e que a venda do imóvel somente não foi efetivada em razão do arrependimento do réu, manifestado às vésperas da lavratura da escritura.

Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados

por SS — publicado em 25/03/2019 18:20

Juíza titular do 1o Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou uma empresa de
transporte de valores a indenizar os danos materiais causados no automóvel dos autores, em acidente de
trânsito. Cabe recurso da sentença.

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