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Turma mantém condenação da CAESB por suspensão indevida do fornecimento de água

A 1a Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento a recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, e manteve a sentença que a condenou a indenizar consumidor pelos danos morais causados diante do corte indevido de seu fornecimento de água, bem como a ressarci-lo, em dobro, pela cobrança indevida de faturas devidamente pagas.

TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais,
entre outros, eram atividade fim.

Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

STJ rejeitou recurso de uma construtora que é proprietária de 187 unidades de um conjunto habitacional.

Seguradora não comprova embriaguez de motorista e deverá indenizar a contratante

A juíza titular do 5o Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Zurich Minas Brasil Seguros a pagar R$ 6 mil de indenização por danos materiais a uma cliente, além ter decretado a rescisão do contrato entabulado entre as partes, sem ônus à consumidora. A autora alegou que a empresa ré negou o pagamento de indenização securitária após ilícito de trânsito envolvendo o principal condutor do automóvel.

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